AVISO LEGAL

Em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), as seguintes informações são fornecidas:

Titular do site

  • Nome: ORMALUGA (OPP-98) – Organização de Pescadores Portugueses-Galegos
  • Forma jurídica: Organização Transnacional de Produtores Pesqueiros (OPP)
  • CIF: G70681572
  • Sede social: Rua do Porto s/n 36780 A Guarda (Pontevedra)
  • E-mail: info@ormaluga.gal
  • Site: www.ormaluga.gal

Finalidade do site

A finalidade deste site é oferecer informações institucionais sobre as atividades da ORMALUGA, uma organização composta por profissionais da pesca artesanal e da apanha de marisco do sul da Galiza e do norte de Portugal, bem como divulgar projetos, iniciativas, valores e serviços relacionados com a defesa e promoção do setor da pesca artesanal.

Condições de utilização

O acesso e a utilização do website conferem a qualidade de utilizador, que aceita as presentes condições. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, ética e de acordo com a legislação en vigor, fazendo uso adequado dos conteúdos e serviços e não os utilizando para:

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Legislação aplicável

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