A Organização de Mariñeiras/os Luso-Galaica ORMALUGA (OPP-98) obteve a aprovação oficial do seu Plano de Produção e Comercialização (PPyC) para o período 2025–2026, na sequência da resolução emitida em dezembro de 2025 pela Direção-Geral de Ordenamento das Pescas e da Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.
Esta aprovação confirma que o Plano apresentado pela ORMALUGA cumpre os objetivos definidos na regulamentação europeia, nomeadamente os previstos nos artigos 3.º e 7.º do Regulamento (UE) n.º 1379/2013, relativos à organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura.
Um instrumento obrigatório e estratégico para as OPP
O Plano de Produção e Comercialização é um instrumento obrigatório para todas as Organizações de Produtores da Pesca, constituindo a principal ferramenta para planear a atividade extrativa, organizar a comercialização e melhorar a rentabilidade dos produtos da pesca e do marisco.
No caso da ORMALUGA, o PPyC 2025–2026 aplica-se ao conjunto dos seus produtores e produtoras —frota artesanal e mariscadores a pé— e às principais espécies comercializadas pela organização, tendo em conta a sazonalidade, a capacidade produtiva e as características do território luso-galaico.
Objetivos do Plano de Produção e Comercialização
O PPyC aprovado define como objetivos prioritários:
- Planear e gerir de forma coordenada a atividade pesqueira e marisqueira.
- Adequar a produção às necessidades reais do mercado.
- Melhorar a rentabilidade económica e a estabilidade dos rendimentos dos produtores.
- Garantir a rastreabilidade e a qualidade dos produtos.
- Reduzir as capturas indesejadas e o impacto ambiental da atividade extrativa.
- Contribuir para o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
- Reforçar a informação e a transparência junto dos consumidores.
Principais linhas de atuação
O Plano de Produção e Comercialização 2025–2026 estrutura-se num conjunto de medidas orientadas para a gestão coletiva, entre as quais se destacam:
- A planificação e gestão conjunta da atividade pesqueira.
- O acompanhamento e controlo da produção e das capturas.
- A melhoria da rastreabilidade e da informação ao consumidor.
- O reforço da comercialização e a procura de acordos com clientes.
- A participação em fóruns técnicos e científicos e a cooperação com as administrações.
- A promoção de práticas de pesca sustentáveis e seletivas.
Um marco para a consolidação da ORMALUGA
A aprovação oficial do PPyC 2025–2026 constitui um marco fundamental na consolidação da ORMALUGA como Organização de Produtores da Pesca de âmbito transnacional, reforçando a sua capacidade de organizar a oferta, melhorar a posição dos seus produtores no mercado e avançar para um modelo de pesca artesanal sustentável, profissional e competitivo.